(DOC. VP 807.6108.4507.7820)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reconhecimento de prescrição. Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça. Elementos dos autos que elidem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural. Decisão mantida. Recurso não provido

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