(DOC. VP 807.2137.2729.2218)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento provisório de sentença - decisão recorrida que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar o restabelecimento do plano de saúde do autor - Insurgência da executada - Não acolhimento - O resultado do julgamento do Tema 1.034 pelo E. STJ não basta, per se, estado de fato em obrigação de trato continuado, considerando que a rescisão contratual denunciada pela estipulante ocorreu cerca de 6 anos antes da notificação encami

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