(DOC. VP 807.1956.0723.5058)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SAQUES INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA APÓS «SEQUESTRO RELÂMPAGO» - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVOLUÇÃO DOS VALORES SUBTRAÍDOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

1.Relação de consumo. Configurada a relação de consumo, aplica-se a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, nos termos do CDC, art. 14, independentemente de culpa. 2.Falha na segurança. A instituição financeira tem o dever de garantir a segurança nas operações realizadas em suas dependências. No caso, constatou-se a ausência de medidas preventivas para evitar transações reiteradas e atípicas dentro de agência bancária, caracterizando falha na prestação do servi�

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