(DOC. VP 807.1608.0762.5190)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria não contestadas. Réu que admite ter ingerido bebidas, embora negue ter causado risco, ou estar com perda da capacidade motora. Contudo, o conjunto probatório define como certa a ocorrência dos fatos, nos termos da denúncia. Condenação mantida. Dosimetria. Na primeira fase, pena fixada adequadamente acima do mínimo legal devido aos maus antecedentes, à elevada concentração de álcool em seu organismo, evidenciando-se maior periculosidade, somado ao alto preju�

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