Carregando…

(DOC. VP 806.9666.1174.0366)

TJSP. Roubo majorado pelo concurso de agentes em concurso formal - Prova segura - Vítimas que reconheceram os réus em juízo - Condenação mantida - Impossibilidade de reconhecimento de crime único - Réus que, consciente e voluntariamente, subtraíram bens pertencentes a empresas distintas e que inclusive se encontravam em locais diversos - Concurso formal bem reconhecido, já que os roubos ocorreram mediante uma só ação - Dosimetria - Penas fixadas com equilíbrio e fundamento - Regime fechado necessário - Recursos defensivos improvidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote