(DOC. VP 806.7893.3833.2310)

TST. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JÁ RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. I.

N ão merece reparo a decisão unipessoal agravada, em que excluída a condenação subsidiária da segunda Reclamada, haja vista que está em conformidade com o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 191 da SbDI-1 desta Corte. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

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