(DOC. VP 806.6127.2448.6254)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Justiça gratuita - Pessoa física - Deferimento parcial - Admissibilidade - Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a concessão integral da gratuidade - Não apresentação da documentação solicitada, que poderia ser facilmente obtida - Benefício corretamente negado. Recurso improvido, com observação

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