(DOC. VP 806.2073.4552.7111)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de obrigação de fazer - Deferida a tutela antecipada para manter a dependente, maior de 21 anos, vinculada ao plano - Inconformismo do plano de saúde que visa o cancelamento dos serviços em favor da dependente - Descabimento - Necessário o aprofundamento probatório para melhor examinar o direito ou não à continuidade do vínculo contratual em favor da dependente - Decisão mantida - Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote