(DOC. VP 805.9588.6405.5372)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APELO DO EXECUTADO, BUSCANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, SOB O ARGUMENTO DE TER SIDO OMISSA EM RELAÇÃO À PRESENÇA DOS REQUISITOS DA COMPENSAÇÃO DAS DÍVIDAS PELOS CRÉDITOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENVIADO OS AUTOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; REQUER TAMBÉM SEJA-LHE ASSEGURADA A IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE, LIMITANDO-SE QUALQUER CONSTRIÇÃO EM ATÉ 3% DO SEU FATURAMENTO, BEM COMO SEJA ENCAMINHADO OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS, COMO BASE NO POSTULADO GAUSS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA SENTENÇA. PARTE EXECUTADA QUE PROPÕE AÇÕES COMO FORMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA QUE NÃO FORAM ACEITAS PELO EXEQUENTE. PEDIDO DE LIMITAÇÃO QUE SE TRATA DE INOVAÇÃO RECURSAL. PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE PARA CÁLCULO DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA. JUROS CAPITALIZADOS EXPRESSAMENTE PACTUADOS, ATENDENDO À ORIENTAÇÃO DAS Súmula 596/STF e Súmula 382/STJ e Súmula 539/STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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