(DOC. VP 805.7459.4936.4001)

TJSP. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação de acordo entre as partes após a oposição dos embargos, suposta perda do objeto e pedido de extinção sem resolução do mérito. INADMISSIBILIDADE. Fixação autônoma dos honorários na ação de execução e nos embargos do devedor (AgInt no REsp: 1966922 PR). Não houve comunicação nos autos dos embargos sobre a satisfação da obrigação antes da sentença. Embargos que se desenvolveram regularmente e geraram relação de causalidade para a fixação dos honorários sucumb

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote