(DOC. VP 805.2368.0627.8885)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto por Richard Martins Barbosa contra sentença que o condenou à pena de 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática do crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, I, II e IV, do CP). O pedido de apelação busca a absolvição por insuficiência probatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determina

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