(DOC. VP 805.1756.2502.0202)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO UNILATERAL PELA OPERADORA. AUTORA EM TRATAMENTO DE CÂNCER. TUTELA DE URGÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.

Ação ajuizada por beneficiária em tratamento de câncer, em face da operadora e da administradora de benefícios. Plano coletivo por adesão. Rescisão unilateral pela operadora. Tutela de urgência deferida. Recurso da ré. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão cinge-se à obrigatoriedade imposta à operadora de manter o plano coletivo para beneficiária em tratamento de doença grave; e a sua possibilidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Preliminar de ilegitimidade passiva

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