(DOC. VP 804.5121.8404.3232)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA.

Decisão que condicionou a análise do pedido de gratuidade à comprovação da hipossuficiência do herdeiro/inventariante. Custas e despesas processuais que devem ser suportadas pelo espólio. Monte-mor, sendo suficiente a análise deste patrimônio para a avaliação do pedido. RECURSO PROVID

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