(DOC. VP 804.2354.2059.8294)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Sentença que condenou acusado pela prática do crime previsto no art. 129, §9º, do CP, na forma da Lei 11.340/06, à pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime aberto, concedida a suspensão condicional da pena pelo prazo de 02 (dois) anos. RECURSO DEFENSIVO ACOLHIDO PARCIALMENTE. A pretensão absolutória não merece acolhida. Laudo de exame de corpo de delito comprova a materialidade da infração penal. No tocante à autoria, também não há dúvida de que o réu

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