(DOC. VP 804.1445.1929.1749)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUÍZO QUE DE OFÍCIO AFASTOU A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO E DECLINOU A COMPETÊNCIA. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. SUBSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1.

Execução de título de extrajudicial lastreada em cédula de crédito bancário. 2. Relação contratual presumivelmente paritária e simétrica, incidindo o princípio da intervenção mínima, limitada e excepcional, inclusive, no tocante à eleição de foro. Inaplicabilidade do CDC. 3. Eleição de foro não foi aleatória posto que a agravante mantém sede em São Paulo-SP. O local de cumprimento da obrigação contratual ou de residência dos executados em local diverso não torna a

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