Carregando…

(DOC. VP 804.0277.0285.3099)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FERIADOS LABORADOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DANOS ESTÉTICOS. MANUENTAÇÃO DO CONVÊNIO. VALE TRANSPORTE. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, §1º-A, III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

A parte limita-se a transcrever, no início das razões recursais, os trechos que entende representar o prequestionamento da matéria trazida, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os referidos excertos e os dispositivos constitucionais invocados na revista. Ocorre que, ao assim proceder, não atendeu ao que estabelece o CLT, art. 896, § 1º-A, III, o qual dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, « expor as razões do pedido de reforma, imp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote