(DOC. VP 803.9865.2357.9507)

TJRJ. APELAÇÃO. CP, art. 155. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO POR: 1) FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2) ATIPICIDADE DA CONDUTA, COM A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 3) FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO; 4) SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR PRD; 5) APLICAÇÃO DO SURSIS.

Os autos revelam que, em 04/06/2017, por volta de 15h00m, no interior da residência da vítima, o apelante, subtraiu um aparelho celular Galaxy Mini, cor preta, avaliado em R$ 150,00. Consta que na data dos fatos, Cleide foi à casa da vítima, sua prima, e após uma rápida conversa, se retirou, foi quando a vítima percebeu que seu telefone havia sido furtado, sendo certo que apenas o recorrente entrou na casa da vítima na data dos fatos. A materialidade do delito está comprovada através d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote