(DOC. VP 803.9497.0915.5935)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INJUSTIFICADA RECUSA DE COMPRA NO CARTÃO DE CRÉDITO. CONFESSADA FALHA DO SERVIÇO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação do autor contra sentença de improcedência que negou indenizá-lo por danos morais decorrentes de injustificada recusa à autorização de compra no cartão de crédito. Conversas entre o autor e o requerido em que se verifica a confissão deste pela falha na autorização da compra. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a compra não autorizada no cartão de crédito ilustra cenário passível de causar dano moral indenizável. III. RAZÕES

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