(DOC. VP 803.8392.2950.5951)

TJSP. APELAÇÃO -

Facebook - Conta bloqueada na plataforma da rede social «Instagram» - Ação indenizatória - Sentença procedência - Irresignação das partes - Violação aos termos de uso e às diretrizes da comunidade alegada de forma genérica - Ausência de comprovação - Marco Civil da Internet que visa a garantir a liberdade de expressão - Ônus da ré - Infração contratual não demonstrada- Reativação da conta - Necessidade. DANOS MORAIS - Ocorrência - Injusta privação da conta na plata

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