(DOC. VP 803.5008.8707.6299)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ART. 896, § 1º-A, DA CLT.

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

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