(DOC. VP 802.8058.2695.3732)

TJSP. APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA MERCANTIL - IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS E DA CORREQUERIDA. 1. CASO CONCRETO -

Pessoa jurídica coautora (microempresa individual) teve o nome levado a protesto em cartório pela correquerida Moinho Paulista S/A (sacadora), figurando como portador o correquerido Itaú Unibanco S/A - Presente demanda em que se discute um dos três protestos oriundos da mesma suposta relação negocial, representada pela nota fiscal 0779925. 2. COMPETÊNCIA - Pedido preliminar expresso formulado pela correquerida/apelante no sentido da conexão de demandas - Existência de outras duas açõ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote