(DOC. VP 802.7618.2922.3181)

TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO -

Execução movida pelo embargado em face do espólio do mutuário - Superveniente prolação de sentença, nos autos de inventário, convertendo o pedido para inventário negativo e confirmando a inexistência de bens deixados pelo de cujus - Arts. 1.792 e 1.997 do Código Civil cc. CPC, art. 796 - Espólio que responde pelas dívidas deixadas pelo de cujus, na medida das forças da herança - Comprovada a ausência de bens a inventariar - Execução extinta, sem resolução do mérito, nos term

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