Carregando…

(DOC. VP 802.7220.5532.9952)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. CONTROVÉRSIA. 

Insurgência da exequente em relação a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e, consequentemente, decretou a extinção do processo, sob os seguintes fundamentos: (a) prazo prescricional quinquenal aplicado ao caso concreto; (b) ausência de inércia em prazo superior ao prescricional. 2. PREMISSAS PARA EXAME DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Hipótese dos autos que deve observar as premissas seguintes: a) o prazo trienal para computar a prescrição intercorrente (STF, S

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote