(DOC. VP 802.5694.0903.9874)

TJRJ. Apelação cível. Ação de regulamentação de visitas. Sentença de procedência parcial. Requerimento de prova testemunhal não apreciado. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Necessidade de observância e concretização do princípio do melhor interesse da criança no caso em exame. Sentença anulada. Recurso provido.

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