Carregando…

(DOC. VP 802.5652.4433.6179)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENDIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPERTINÊNCIA - PRELIMINAR AFASTADA.

Presentes os requisitos legais do CPC, art. 355, impõe-se o julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária a produção de prova documental quando a já constante dos autos é suficiente ao deslinde da causa. SEGURO DE VIDA - APÓLICE FIRMADA POR EMPRESA - SÓCIOS E EMPREGADOS NA CONDIÇÃO DE SEGURADOS - MORTE DE SÓCIO - NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À CÔNJUGE BENEFICIÁRIA - RESTRIÇÃO QUANTO AO NÚMERO MÍNIMO DE SEGURADOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA PRÉVIA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote