(DOC. VP 802.5244.6595.2449)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão interlocutória que deferiu tutela para determinar às correqueridas a manutenção do convênio médico «Clínica Grátis para aposentados". Insurgência das requeridas. Presentes os requisitos autorizadores da tutela - CPC, art. 300. Autores que usufruem do benefício «Clínica Grátis Para Aposentados» há mais de 19 anos. Aparente abusividade na conduta das agravantes. Precedentes deste Tribunal envolvendo a mesma situação e correqueridas. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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