(DOC. VP 802.5222.6122.7458)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTOR ALEGA QUE FOI IMPEDIDO DE SEPULTAR O CORPO DE SUA FILHA NO JAZIGO ADQUIRIDO NO DIA DO SEPULTAMENTO, SENDO OBRIGADO A SEPULTAR NO JAZIGO DE SUAS TIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A ADMINISTRADORA DO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE, EM SULACAP, A TRANSFERIR OS RESTOS MORTAIS PARA O JAZIGO ADQUIRIDO, BEM COMO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 8.000,0 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENOU O AUTOR A ARCAR COM 50% DAS CUSTAS E COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO SEGUNDO RÉU DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM OBSERVÂNCIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONDENANDO O PRIMEIRO RÉU AOS OUTROS 50% DAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APELO DO AUTOR, PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PELA CONDENAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DOS PERPÉTUOS, QUE LHE VENDEU O JAZIGO, EM DANOS MORAIS. SUSTENTA AINDA QUE OS HONORÁRIOS ESTÃO EM DESACORDO COM O CPC, art. 85, EIS QUE ¿OS REFLEXOS DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECAEM TÃO SOMENTE ÀS PARTES DO PROCESSO, NÃO PODENDO SE ESTENDER ESTA DIVISÃO ENTRE OS ADVOGADOS CONTRÁRIOS E SEUS RESPECTIVOS HONORÁRIOS¿. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O SEGUNDO RÉU NÃO DEU CAUSA AOS FATOS NARRADOS, QUE O CORPO DA FILHA DO AUTOR SOMENTE NÃO PÔDE SER SEPULTADO NO JAZIGO ADQUIRIDO NA OCASIÃO PORQUE O ADMINISTRADOR DO CEMITÉRIO IMPEDIU, POR NÃO TER O AUTOR ADQUIRIDO O JAZIGO NO LOCAL POR ELE INDICADO, NÃO TENDO HAVIDO NENHUMA PARTICIPAÇÃO DO SEGUNDO RÉU NO EVENTO. DANO MORAL ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO CPC, art. 86. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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