(DOC. VP 802.4154.0330.2803)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LIDE SECUNDÁRIA - COBERTURA DE DANO MORAL - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO- OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO, POR PARTE DA SEGURADORA - INEXISTÊNCIA - LIDE PRINCIPAL - DANO CORPORAL - PROVA - AUSÊNCIA - QUANTUM DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ARBITRAMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - VERIFICAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL - ELEVAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA - RECURSO PRINCIPAL PROVIDOS E RECURSO ADESIVO PROVIDO EM PARTE. -

Admitindo-se a exclusão de cobertura de dano moral - desde que feita de forma clara e específica (REsp. 1408908/SP/STJ), que é o caso dos autos - não está obrigada a segurada a efetuar pagamento de indenização por risco não coberto. - No caso, não há prova do alegado dano estético, deixando o autor de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído pelo CPC, art. 373, I. - A reparação por dano moral deve ser fixada segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, segund

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