(DOC. VP 802.3614.7897.1296)

TJSP. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÂO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA.

1.Ilegalidade da busca pessoal não verificada. Inquestionável situação de flagrância precedida de investigações prévias pela polícia civil. 2.Inexistência de materialidade delitiva, diante da ausência de laudo toxicológico, não verificada. Materialidade comprovada pelo laudo de constatação preliminar em obediência ao Lei 11.343/2006, art. 50, §1º. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote