(DOC. VP 802.2400.9363.8436)

TST. AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2107 RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO PROVIDO. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF

Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do reclamado quanto ao tema da correção monetária. A decisão monocrática agravada deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos Sustenta a parte que «a matéria sobre os juros a ser aplicado transitou em julgado na fase de conhecimento, não havendo, portanto, qualquer discussão na fase recursal e nem na fase de execução da sentença « e requer a manifestação acerca dos juros previst

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