(DOC. VP 802.1698.9565.8093)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame David Felipe Dantas da Silva e Danilo Cândido de Souza foram condenados por furto qualificado, com pena substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A defesa recorreu alegando nulidade da prova e pleiteando absolvição por fragilidade probatória, ou, subsidiariamente, o afastamento da qualificadora de abuso de confiança. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a legalidade das provas produzidas pel

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