(DOC. VP 802.0195.6176.4530)

TJSP. CONSÓRCIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Sentença de parcial procedência. Recurso do autor e do réu. Exclusão do consorciado. Pretensão da ré à taxa de administração referente a todo o período contratual e à cláusula penal compensatória. Pretensão do autor de devolução integral e imediata dos valores pagos e de indenização por dano moral. 1. Taxa de administração devida, mas de forma proporcional ao período em que o autor permaneceu vinculado ao consórcio. Sentença mantida. 2. Impossibilidade de dedução de va

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