(DOC. VP 801.9629.2735.0234)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado pelo concurso de agentes, em continuidade delitiva. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do acusado corroborada pelo conjunto probatório. Réu preso em flagrante na posse da «res furtiva". Qualificadora demonstrada pela prova oral. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Compensação entre a reincidência e confissão espontânea. Mantido o regime prisional inicial semiaberto. Inviável a substituição da pena privati

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