(DOC. VP 801.8594.2684.7448)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 1.079,9374 UFIR-RJ. INCONFORMISMO DA RÉ. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO PERITO QUE NÃO ENCERRA GRANDE COMPLEXIDADE NEM DEMANDARÁ TEMPO EXCESSIVO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO POR ESTA CORTE FLUMINENSE DE JUSTIÇA, POR MEIO DO ENUNCIADO 364, QUE SE APLICA À HIPÓTESE. VALOR DOS HONORÁRIOS QUE DEVE SER REDUZIDO PARA 3,5 (TRÊS E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOS, ADEQUANDO-SE AOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS, AO CASO CONCRETO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILDADE E DA PROPRORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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