(DOC. VP 801.8074.2947.0231)

TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRESO. art. 121, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO TORPE). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. PRETENSÃO DE DECLARAR A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EM SEDE POLICIAL. INVIABILIDADE. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO A JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR. PRONÚNCIA MANTIDA. PRELIMINAR.

Arguição defensiva de nulidade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial, sob alegação de inobservância ao preceito contido no art. 226, II do CPP e por não ter sido reproduzido em Juízo. Reconhecedores Juberto e Alilian, corréus nos autos desmembrados 0026978-61.2004.8.19.0004. Fortes indícios de que Paulo «Amaral», ora recorrente, era conhecido da vítima e do corréu Juberto, seu companheiro, bem como suspeita de que ele e Alilian, enteada da vítima, mantinham um

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote