(DOC. VP 801.7043.6720.0238)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHO MAIOR E CAPAZ - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - CONSTATADA - REDIMENSIONAMENTO - IMPERTINÊNCIA - VALOR DA OBRIGAÇÃO - RAZOABILIDADE. 1.

A fixação de alimentos para filhos maiores exige a comprovação robusta de que o pretenso alimentando se encontra em situação de absoluta excepcionalidade, a demandar prova da impossibilidade de prover seu próprio sustento, aliada à capacidade financeira do alimentante de dispensá-los. 2. Nas ações de alimentos, as necessidades dos filhos devem ser sopesadas com as condições do alimentante, de modo que a pensão alimentícia não se torne excessivamente onerosa para o devedor, coloc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote