(DOC. VP 801.5000.2647.9608)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Improcedência da ação. Apelo da autora. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. Contratação negada. Contrato entabulado por meio eletrônico, mediante uso de biometria facial. Ausência de demonstração de autenticação da operação, bem como estar o IP vinculado à autora. Ônus probatório do qual não se desincumbiu a financeira. CPC, art. 373, II não cumprido. Dívida inexistente. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL. Configuração. Indenização arbitrada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Montante inden

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote