(DOC. VP 801.3868.4171.0263)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por São Paulo Previdência - SPPREV contra decisão que deferiu tutela antecipada para implementação de pensão por morte em favor das agravadas, sob pena de multa diária. A agravante alega a impossibilidade de concessão de tutela devido à natureza alimentar do benefício e ao perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) determinar se a tutela antecipada pode se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote