Carregando…

(DOC. VP 801.3406.3583.5597)

TJSP. PENHORA. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIDA PENHORA SOBRE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS DEVEDORES. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO. ADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE A EXEQUENTE ESCLARECEU OS MOTIVOS DE SUA RECUSA. AUSÊNCIA DE MOTIVO PLAUSÍVEL OU RAZOÁVEL PARA A PRETENDIDA SUBSTITUIÇÃO. NECESSIDADE, NA EXECUÇÃO, DE ADOÇÃO DE MEDIDAS TENDENTES AO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote