(DOC. VP 801.1934.4362.3206)

TJRJ. Agravo de Instrumento. Decisão impugnada que decretou a revelia do réu. Hipótese que não se enquadra no rol do CPC/2015, art. 1015. Ausente o requisito da urgência, conforme tese firmada pelo STJ, no julgamento do REsp. 1.696.396/MT/STJ e REsp. 1.704.520/MT/STJ, sob o rito do CPC/2015, art. 1.036 (tema 988). Recurso não conhecido, na forma do CPC/2015, art. 932, III.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote