(DOC. VP 801.1340.5184.6151)

TJSP. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.

Sentença de parcial procedência. Recurso apenas da ré. Exclusão do consorciado em virtude de desistência. Pretensão da ré à taxa de administração referente a todo o período contratual e à cláusula penal compensatória. 1. Taxa de administração devida, mas de forma proporcional ao período em que o autor permaneceu vinculado ao consórcio. Sentença mantida. 2. Impossibilidade de dedução de valor por conta de cláusula penal, ante a falha de prova de prejuízo ao grupo consorciad

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