(DOC. VP 800.9301.0279.6558)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER -

Empréstimos e transferências - Negativa de contratação - Ausência de prova cabal sobre a lisura dos ajustes - Operações que fogem do perfil financeiro da consumidora - Aplicação do Código do Consumidor - Responsabilidade objetiva - Fato gerador configurado - Fraude bancária - Falha na prestação de serviços evidenciada - Dano moral in re ipsa - Indenização por dano moral devida, com valor fixado - Recurso da ré desprovido, parcialmente provido o adesivo da autora

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