(DOC. VP 800.0273.5573.4489)

TJSP. RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LOTE SEM EDIFICAÇÃO -

Autor que postula a resilição do contrato, fundada em dificuldades financeiras para a manutenção do negócio, além da restituição de 90% dos valores pagos - Sentença de improcedência - Recurso do autor, que comporta parcial acolhimento - Exame do pedido à luz da tese consolidada no REsp repetitivo 1.891.498/SP (Tema 1095) - A despeito do registro do contrato na matrícula imobiliária, restou incontroverso que, na data da propositura da ação, o autor já estava inadimplente com a par

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