(DOC. VP 800.0244.1077.7256)

TJRJ. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA (ANEURISMA CEREBRAL). POSTERGAÇÃO. DECISÃO EQUIVALENTE A INDEFERIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO CPC, art. 300. PERICULUM IN MORA CRESCENTE A CADA MINUTO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE (ART. 5º

e 6º, CF/88). INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS ENUNCIADOS SUMULARES 59, 210, 211 E 340 DO TJRJ. REFORMA DA DECISÃO - Inconformismo do agravante com a decisão que indeferiu a tutela de urgência ao autor, alegando, em suma, que foi diagnosticado com aneurisma na artéria cerebral média direita, sendo indicado tratamento endovascular célere, devido a risco iminente de sangramento, danos irreversíveis à função cerebral, portanto, risco de morte. Pugna pela concessão d

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