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(DOC. VP 799.9155.7251.3750)

TJRJ. APELAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. TOI. FALHA DO SERVIÇO. DANO MORAL MAJORADO. ACIONAMENTO DA VIA JUDICIAL. DESPERDÍCIO DE TEMPO DA CONSUMIDORA. A

sentença confirma os termos da tutela antecipada, declara a nulidade do débito encontrado unilateralmente em razão do TOI, determinando a devolução em dobro dos valores pagos, além de condenar a ré ao pagamento de R$2.000,00, a título de danos morais. Apela a autora. Requer a fixação de verba compensatória no importe R$10.000,00. Apelo exclusivo da autora. Dano moral majorado para o montante de R$ 5.000,00 (montante indicado na exordial). Necessidade de judicialização da questão. I

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