(DOC. VP 799.7377.7125.7630)

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Despesas condominiais - Homologação de acordo, com determinação para que o agravante (exequente) se manifeste sobre a quitação, independentemente de nova intimação, com presunção de quitação em caso de silêncio - Diante do estabelecido pelo CPC, art. 4º e CPC art. 5º, o agravante tem o ônus de, findo o prazo de pagamento da última parcela, comunicar o seu pagamento - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.

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