(DOC. VP 799.6517.8578.6156)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO MARCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA.

Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. Ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Os elementos gráficos das marcas são substancialmente distintos, mitigados eventuais riscos de confusão ou associação equivocada pelos consumidores. A proteção da marca mista deve ser analisada à luz de todos os seus elementos constitutivos (visuais, fonéticos, cores, dentre outros). Decisão mantida. Recurso desprovido

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