(DOC. VP 799.4934.0728.0219)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Gratuidade processual. Gratuidade indeferida. A ausência de comprovação efetiva da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais enseja o indeferimento do pedido da gratuidade judiciária. Indeferimento da benesse mantido. Recurso não provido, COM OBSERVAÇÃO

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