(DOC. VP 799.1229.0741.2443)

TJSP. -

Seguro de vida - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e de indenização moral - Ausência de prova da existência de contrato de seguro entre autora e seguradora - Prêmios descontados ilicitamente da conta da autora - Inexistente causa para elevação da indenização moral fixada em 1º Grau, que, nas circunstâncias, nem seria devida - Apelo não provido

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