(DOC. VP 798.6786.8149.1882)

TJSP. Apelação. Responsabilidade civil. Ação de reparação de danos. Pretensão reparatória fundada em falha decorrente da prestação de saúde. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Perícia que atesta a ausência de assistência recomendada à autora. Conclusão do laudo técnico de que o atraso no diagnóstico do câncer de mama contribuiu para piora do quadro, complexidade do tratamento, caracterizado o nexo para má prática. Incumbia ao réu provar inexistência do nexo de causalidade ou fato exclusivo da consumidora ou terceiro, ônus que não se desincumbiu. Danos morais caracterizados. Quantum fixado em R$25.000,00, que observa o grau de culpa do réu e suas possibilidades financeiras, bem como o sofrimento da autora. Pedido de condenação de pensão vitalícia rechaçado, uma vez que o acervo documental coligido aos autos é insuficiente para comprovar que o nexo de causalidade entre conduta defeituosa do réu e a alegada incapacidade laborativa da autora. Recurso parcialmente provido

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